Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A DT AGRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.560.496/0001-91, com sede na Rua Fortunato Faraone, nº 1103, Sala 20, Chácara Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-660, é controladora dos dados necessários à contratação, cobrança, suporte e operação direta da plataforma. Quando uma consultoria ou cooperativa cadastra dados de produtores sob sua gestão, ela pode atuar como controladora e a DT AGRO como operadora, conforme o contrato aplicável. Leia também os Termos de Uso.

2. Dados tratados

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, autenticação, gestão rural, suporte, cobrança e funções solicitadas.
• Obrigação legal ou regulatória: registros fiscais e contábeis, prevenção a fraude e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse: segurança, auditoria, prevenção a abuso e melhoria necessária, após avaliação e salvaguardas.
• Exercício regular de direitos: prevenção e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Consentimento: originação e compartilhamento de crédito solicitado, consultas opcionais e tecnologias não essenciais quando aplicável.

A revogação não afeta tratamentos anteriores nem funções sustentadas por outra base legal, mas pode inviabilizar a funcionalidade opcional correspondente.

4. Operadores e destinatários

Conforme a função utilizada e a configuração ativa, podemos usar:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento.
• Vercel: hospedagem, entrega e execução da aplicação.
• Asaas: pagamentos, cobranças, subcontas e repasses.
• Meta/WhatsApp Business Platform: mensagens e arquivos quando o canal oficial for habilitado.
• Resend: mensagens transacionais por e-mail.
• Anthropic e OpenAI: processamento das funções de IA descritas nesta Política.
• Sentry: diagnóstico de erros, com minimização e mascaramento configurados.
• Google Analytics: métricas do site quando configurado; não deve receber documentos nem dados financeiros.
• Instituições financeiras, correspondentes e plataformas de crédito: somente após solicitação e autorização dentro do módulo Crédito Rural.

A lista descreve a arquitetura e não declara que todos os contratos, DPAs ou recursos estejam ativos. A situação de cada operador deve ser homologada internamente antes da ativação.

5. Crédito rural e SCR

A DT AGRO organiza e origina solicitações, mas não concede nem garante crédito. O consentimento é apresentado dentro do módulo no momento da solicitação. Consulta ao SCR somente poderá ser feita por instituição habilitada, mediante autorização adequada, ou a partir de relatório fornecido voluntariamente pelo titular. O destinatário e a finalidade do compartilhamento real devem integrar a trilha operacional.

6. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Antes da ativação aplicável, avaliamos localização, finalidade, segurança e mecanismo jurídico previsto na LGPD e nas normas da ANPD. A lista de operadores não equivale, por si só, à comprovação de DPA ou transferência homologada; essas evidências integram o checklist jurídico interno.

7. Retenção e eliminação

• Conta e operação SaaS: durante a relação e pelo período necessário à exportação, encerramento e exercício de direitos, conforme cronograma aprovado.
• Registros fiscais, financeiros e de cobrança: pelos prazos legais aplicáveis, sujeitos à validação jurídica por classe documental.
• Segurança, auditoria e suporte: pelo período necessário à investigação, prevenção a fraude e defesa de direitos.
• Arquivos e gerações de IA: conforme finalidade e configuração; caches temporários são eliminados por rotina técnica.
• Consentimento e originação de crédito: no mínimo 11 anos quando relacionado à parceria que exige esse prazo, inclusive após revogação, para comprovação.

A eliminação pode ser recusada de forma fundamentada quando a conservação for necessária por obrigação legal, exercício de direitos ou outra hipótese da LGPD.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação do consentimento.

Forneceremos confirmação simplificada imediatamente quando possível ou declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos da LGPD. Outros pedidos serão tratados no prazo aplicável à natureza e à regulamentação vigente. Poderemos pedir comprovação de identidade.

9. Cookies, segurança e decisões automatizadas

Cookies essenciais mantêm autenticação e segurança. Analytics só é carregado quando configurado e deve observar consentimento quando aplicável. Usamos controles de acesso, isolamento lógico, criptografia em trânsito, auditoria e monitoramento. IA gera apoio e rascunhos: lançamentos e decisões de crédito exigem revisão humana, e a decisão final cabe ao usuário ou à instituição financeira.

10. Canal de privacidade

A designação formal e os dados completos do encarregado devem ser confirmados no checklist jurídico antes da venda ampla.