Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DT AGRO, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato legal entre você e DT AGRO.

2. Descrição do Serviço

O DT AGRO é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão financeira para produtores rurais, consultorias agrícolas e cooperativas. A plataforma oferece módulos de controle financeiro, DRE por safra, fluxo de caixa, orçamento, rentabilidade por talhão, CFO Rural com inteligência artificial, gestão de estoque e produção, e funcionalidades offline (PWA).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o DT AGRO, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais

4. Planos e Pagamento

O DT AGRO oferece período de avaliação gratuita de 30 dias. Após esse período, é necessária a contratação de um dos planos pagos para continuar utilizando a plataforma.

• Os valores dos planos estão disponíveis na página de Planos
• Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário
• Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail

5. Uso Permitido

Você pode utilizar o DT AGRO para:

• Gestão financeira da sua operação rural ou de clientes sob sua responsabilidade profissional
• Geração de relatórios e análises para tomada de decisão
• Compartilhar acesso com membros da equipe conforme limites do plano contratado

6. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuários ou organizações
• Realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Seus dados financeiros pertencem a você e são mantidos em ambiente seguro e isolado por organização.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, design, textos, logos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do DT AGRO. O acesso à plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O DT AGRO se esforça para manter disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interrupções de serviço, perda de dados por falha do usuário, ou decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma.

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação. Após esse prazo, os dados são permanentemente excluídos. O DT AGRO pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.