Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DT AGRO, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato legal entre você e a DT AGRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.560.496/0001-91, com sede na Rua Fortunato Faraone, nº 1103, Sala 20, Chácara Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-660.

2. Descrição do Serviço

O DT AGRO é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão financeira para produtores rurais, consultorias agrícolas e cooperativas. A plataforma oferece módulos de controle financeiro, DRE por safra, fluxo de caixa, orçamento, rentabilidade, pecuária, estoque, produção, funcionalidades offline, assistentes de inteligência artificial e originação de crédito rural. Recursos dependentes de integração podem permanecer indisponíveis até sua homologação.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o DT AGRO, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais

4. Planos e Pagamento

O DT AGRO oferece período de avaliação gratuita de 30 dias. Após esse período, é necessária a contratação de um dos planos pagos para continuar utilizando a plataforma.

• Os valores dos planos estão disponíveis na página de Planos
• A assinatura da plataforma é paga por cartão: mensal recorrente, semestral em 6 parcelas com 7% de desconto ou anual em 12 parcelas com 15% de desconto, conforme o Termo de Adesão à Assinatura aceito no checkout.
• Cobranças de consultorias e cooperativas aos próprios clientes são uma operação separada. PIX, boleto e demais meios dessa operação dependem de aprovação BaaS e subconta Asaas ativa; não são meios de pagamento da assinatura da plataforma.
• Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail

5. Uso Permitido

Você pode utilizar o DT AGRO para:

• Gestão financeira da sua operação rural ou de clientes sob sua responsabilidade profissional
• Geração de relatórios e análises para tomada de decisão
• Compartilhar acesso com membros da equipe conforme limites do plano contratado

6. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuários ou organizações
• Realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). O contratante declara possuir autorização e base legal para cadastrar dados de produtores, colaboradores e demais terceiros. A DT AGRO utiliza operadores de infraestrutura, pagamento, comunicação, observabilidade, analytics e IA descritos na Política. Nenhum tratamento é absolutamente isento de risco; aplicamos controles proporcionais e deveres contratuais conforme o papel de cada parte.

8. Inteligência artificial

Prumo e Lida fornecem análises, extrações e rascunhos sujeitos a erro. O usuário deve revisar documentos, valores, datas, classificações e recomendações antes de confirmar qualquer registro ou decisão. As respostas não constituem consultoria jurídica, contábil, agronômica, veterinária, financeira ou de investimento e não substituem profissional habilitado. Conteúdo mínimo necessário pode ser processado por provedores de IA indicados na Política de Privacidade.

9. Crédito rural

A DT AGRO atua na organização e originação da solicitação e não é a instituição que decide ou concede o crédito. Taxas, limites, garantias, prazos e aprovação dependem da análise e contratação com terceiros. O envio de dados somente poderá ocorrer após solicitação e consentimento no módulo Crédito Rural e após a homologação jurídica e contratual do parceiro. Autorizações opcionais para birôs, protestos ou SCR são independentes; consulta ao SCR cabe a instituição habilitada ou ao próprio titular via relatório fornecido.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, design, textos, logos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do DT AGRO. O acesso à plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Metas de disponibilidade e suporte somente serão vinculantes quando previstas no plano ou contrato. Manutenções, falhas de terceiros, conectividade rural e caso fortuito podem afetar o serviço. Limitações de responsabilidade serão aplicadas na extensão permitida pela legislação e não afastam deveres que não possam ser excluídos, inclusive os decorrentes da LGPD e das normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

12. Cancelamento, exportação e retenção

Você pode cancelar a conta conforme o plano. O prazo de exportação, bloqueio, anonimização e eliminação seguirá o contrato, a Política de Privacidade e o cronograma de retenção por classe. Dados sujeitos a obrigação legal, exercício de direitos ou prova de consentimento de crédito podem ser conservados após o encerramento. A DT AGRO pode suspender contas que violem estes Termos, preservado o devido tratamento dos dados.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.